Contra a PEC 37.
Se aprovada, o poder de investigação criminal seria exclusivo das polícias federal e civis, retirando esta atribuição de alguns órgãos e, sobretudo, do Ministério Público (MP). Brasília – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse hoje (18), em debate público sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que torna a investigação criminal exclusiva das polícias Civil e Federal, que a participação ativa do Ministério Público (MP) na investigação criminal é fundamental para proteção dos direitos da sociedade. “Negar ao Ministério Público a possibilidade de investigar será incapacitar, não a instituição, mas a sociedade brasileira para o exercício pleno do direito à efetividade da tutela penal, notadamente contra a criminalidade de colarinho branco”, destacou Gurgel. Ao falar sobre a proposta, Gurgel indagou a quem interessa retirar o poder de investigação do Ministério Público: “Será que está relacionado às nossas falhas? Tenho absoluta certeza de que...