Quer regularizar a construção?
Aqueles que me conhecem sabem que estou pleiteando a compra de uma chácara desde julho de 2012, em Itu. Mas como a casinha estava com a construção irregular, eu estou regularizando para depois poder entrar no financiamento.
Procurei muitas informações à respeito, mas não encontrei todas as etapas, nem boas explicações, por isso me senti motivada para postar isso aqui.
1a etapa: Tirar o "Habite-se"
Este documento aprova o projeto, libera a construção e faz a vistoria final. É expedido pela prefeitura do município onde se quer comprar ou construir o imóvel.
Como a casa já existia e tem mais de 30 anos, tive que contratar um engenheiro (mas poderia ser um arquiteto) para medir a casa e desenhá-la, descrevendo também o terreno.
Com a planta pronta, o(s) dono(s) assinam e preenchem um documento que garante manter parte da área verde (isto por ser chácara) e liberando a prefeitura para vistoriar a obra.
Esta documentação é enviada para a prefeitura. Eles enviarão uma guia a ser paga (aproximadamente 250 reais) para os trâmites continuarem.
Com a obra aprovada e vistoriada pela prefeitura sai outra guia para ser paga (aproximadamente 900 reais). Esta já finaliza todo o processo. Depois de alguns dias sai o "habite-se".
Todo este processo que descrevi foi iniciado em 15 de janeiro deste ano e já está prestes a ser finalizado. O engenheiro disse que não costuma demorar, mas que isto ocorreu pela mudança de prédio da prefeitura de Itu e acabou atrasando os processos.
2a etapa: Receita Federal INSS
Toda obra acima de 70 m² tem que ser pago o INSS (acho que do pedreiro), mesmo que a obra seja muito antiga, paga-se esta taxa ao governo. Bom, fiz uma simulação em uma tabela do Excell (se alguém precisar envio por email) e deu aproximadamente mil e trezentos reais, mas meu pai cotou na própria Receita e talvez fique em dois mil e trezentos. Muito caro, né?!
3a etapa: Averbação no Cartório de Registro de Imóveis
Preenche-se algumas guias, anexa-se todas as certidões acima e o habite-se e dá entrada para agregarem a habitação na matrícula do terreno.
Documentos que devem ser levados ao Cartório de Registros de Imóveis de Itu (peguei no site oficial deles)
Bom, como estou no final da primeira etapa, ainda não posso dizer os valores e nem os trâmites da 2a e 3a etapa, mas assim que eu souber acrescentarei as informações.
Até mais.
Procurei muitas informações à respeito, mas não encontrei todas as etapas, nem boas explicações, por isso me senti motivada para postar isso aqui.
1a etapa: Tirar o "Habite-se"
Este documento aprova o projeto, libera a construção e faz a vistoria final. É expedido pela prefeitura do município onde se quer comprar ou construir o imóvel.
Como a casa já existia e tem mais de 30 anos, tive que contratar um engenheiro (mas poderia ser um arquiteto) para medir a casa e desenhá-la, descrevendo também o terreno.
Com a planta pronta, o(s) dono(s) assinam e preenchem um documento que garante manter parte da área verde (isto por ser chácara) e liberando a prefeitura para vistoriar a obra.
Esta documentação é enviada para a prefeitura. Eles enviarão uma guia a ser paga (aproximadamente 250 reais) para os trâmites continuarem.
Com a obra aprovada e vistoriada pela prefeitura sai outra guia para ser paga (aproximadamente 900 reais). Esta já finaliza todo o processo. Depois de alguns dias sai o "habite-se".
Todo este processo que descrevi foi iniciado em 15 de janeiro deste ano e já está prestes a ser finalizado. O engenheiro disse que não costuma demorar, mas que isto ocorreu pela mudança de prédio da prefeitura de Itu e acabou atrasando os processos.
2a etapa: Receita Federal INSS
Toda obra acima de 70 m² tem que ser pago o INSS (acho que do pedreiro), mesmo que a obra seja muito antiga, paga-se esta taxa ao governo. Bom, fiz uma simulação em uma tabela do Excell (se alguém precisar envio por email) e deu aproximadamente mil e trezentos reais, mas meu pai cotou na própria Receita e talvez fique em dois mil e trezentos. Muito caro, né?!
3a etapa: Averbação no Cartório de Registro de Imóveis
Preenche-se algumas guias, anexa-se todas as certidões acima e o habite-se e dá entrada para agregarem a habitação na matrícula do terreno.
Documentos que devem ser levados ao Cartório de Registros de Imóveis de Itu (peguei no site oficial deles)
"...Cartório
de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoa Jurídica
e Protesto de Títulos da Comarca de Itu
5.1- de construção/ampliação/demolição/reforma:
a) de Imóvel Urbano:
* Certidao da prefeitura constando o lançamento do prédio, área
(construída, ampliada, demolida, reformada), ano da (construção, ampliação,
demolição, reforma), valor venal e cadastro, padrão da construção e composição
do prédio.
* Habite-se (no caso de residência) ou Alvará de Utilização (no de
comércio ou indústria).
* Planta referente a construção constando o número de dormitórios
e assinada pelo engenheiro responsável com firma reconhecida.
* ART do engenheiro.
* CND do INSS relativo a construção/ampliação/demolição/ reforma,
no caso de realizações posteriores a novembro de 1.966.
OU,
* Declarar sob responsabilidade civil e criminal, que deixa de
apresentar a CND do INSS, uma vez que a construção foi realizada sem
mão-de-obra assalariada e para uso próprio, com área construída inferior a
70,00m2 de acordo com as disposições contidas na Lei Federal nº 8.212/91,no
art. 30, inc. VIII,e no Decreto Federal nº 356/91, alterado pelos Decretos
Federais nºs 612/92, 656/92 e 738/93,no art.44, “caput”, O.S. do INSS nº 161 de
22.05.97.
* No caso da proprietária ser Pessoa Jurídica, Certidão Negativa
de Tributos e Contribuições da Receita Federal...."
Bom, como estou no final da primeira etapa, ainda não posso dizer os valores e nem os trâmites da 2a e 3a etapa, mas assim que eu souber acrescentarei as informações.
Até mais.
Comentários
Postar um comentário